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Resolução da Assembleia da República n.º 22/2020
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 22/2020 2020-03-30
Resolução da Assembleia da República n.º 22/2020
Sumário: Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Estrada Nacional 225.
Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Estrada Nacional 225
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que promova as condições para a execução das obras de requalificação da Estrada Nacional (EN) 225, para garantir a circulação de pessoas e bens em condições de segurança, entre Arouca e Vila Nova de Paiva.
Aprovada em 13 de março de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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