Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1-A/2020/M

1 Articles / Provisions · Portugal

Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 1-A/2020/M 2020-01-31

Art. 1 Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1-A/2020/M Open official source

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1-A/2020/M

Sumário: Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020.

Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020

A Assembleia Legislativa da Madeira, reunida em Plenário em 23 de janeiro de 2020, resolveu, ao abrigo do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, aprovar o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Madeira em 23 de janeiro de 2020.

O Presidente da Assembleia Legislativa, José Manuel de Sousa Rodrigues.

112972518

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1-A/2020/M

Statutory Text (1 Articles)

Need to analyze how this provision applies to your matter?