Declaração n.º 1-A/2020

Declaração n.º 1-A/2020

Sumário: Declaração de renúncia às funções de Juiz do Tribunal Constitucional, apresentada pelo Juiz Conselheiro Claudio Ramos Monteiro.

Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 23.º da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, na redação dada pela Lei n.º 13-A/98, de 26 de fevereiro, declara-se que o Juiz Conselheiro Claudio Ramos Monteiro apresentou, nesta data, declaração escrita de renúncia às suas funções de Juiz do Tribunal Constitucional, a qual não depende de aceitação e produz efeitos imediatamente.

Lisboa, 16 de janeiro de 2020. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade.

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