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Resolução da Assembleia da República n.º 3/2020
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Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 3/2020 2020-01-03
Resolução da Assembleia da República n.º 3/2020
Sumário: Deslocação do Presidente da República a Moçambique.
Deslocação do Presidente da República a Moçambique
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Moçambique, entre os dias 12 e 18 de janeiro de 2020, para representar Portugal na tomada de posse do Presidente Filipe Nyusi.
Aprovada em 20 de dezembro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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