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Resolução da Assembleia da República n.º 2/2020

1 Articles / Provisions · Portugal
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Resolução da Assembleia da República 2/2020 2020-01-03

Resolução da Assembleia da República n.º 2/2020

Sumário: Eleição para a Comissão Nacional de Eleições.

Eleição para a Comissão Nacional de Eleições

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de abril, designar para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos

Mark Andrew Bobela Mota Kirkby (PS)

Cristina Vera Mendes Romeira Alves dos Santos Penedo (PSD)

Carla Sofia Franco Luís (BE)

João Manuel Rosa de Almeida (PCP)

João Tiago Galo Pedrosa dos Santos Machado (CDS-PP)

Sandra Maria Fernandes Teixeira do Carmo (PAN)

Álvaro José de Oliveira Saraiva (PEV)

Aprovada em 20 de dezembro de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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