Decreto do Presidente da República n.º 88/2019

1 Articles / Provisions · Portugal

Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 88/2019 2019-12-30

de 30 de dezembro

Sumário: Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João José Gomes Caetano da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em Luanda.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador João José Gomes Caetano da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em Luanda.

Assinado em 3 de dezembro de 2019.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 20 de dezembro de 2019.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

112883418