Aviso n.º 119/2019

Aviso n.º 119/2019

Sumário: Entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo no Domínio do Turismo, assinado na Cidade do Luxemburgo em 5 de abril de 2017.

Por ordem superior se torna público que, em 2 de novembro de 2017 e em 5 de agosto de 2019, foram rececionadas, respetivamente, pela Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, notas em que se comunica terem sido cumpridos os respetivos requisitos de direito interno para aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo no domínio do Turismo, assinado na Cidade do Luxemburgo, em 5 de abril de 2017.

Por parte da República Portuguesa, o Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 24/2017, de 1 de agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 1 de agosto de 2017.

Nos termos do seu artigo 9.º, o Acordo entra em vigor em 5 de setembro de 2019.

Direção Geral dos Assuntos Europeus, 29 de novembro de 2019. - O Diretor-Geral, Rui Vinhas.

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