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Decreto do Presidente da República n.º 85/2019
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Decreto do Presidente da República n.º 85/2019
de 3 de dezembro
Sumário: Confirma a exoneração do cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares do Tenente-General Piloto Aviador Joaquim Fernando Soares de Almeida.
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, seguinte
É confirmada a exoneração do cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares do Tenente-General Piloto Aviador Joaquim Fernando Soares de Almeida, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 22 de novembro de 2019, por estar indigitado para assumir funções no Estado-Maior-General das Forças Armadas
Assinado em 28 de novembro de 2019.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
112809602