Decreto do Presidente da República n.º 84/2019

Decreto do Presidente da República n.º 84/2019

de 3 de dezembro

Sumário: Confirma a nomeação para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares do Tenente-General Marco António Mendes Paulino Serronha.

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, seguinte

É confirmada a nomeação para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares do Tenente-General Marco António Mendes Paulino Serronha, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 22 de novembro de 2019, com efeitos à data da tomada de posse.

Assinado em 28 de novembro de 2019.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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