Resolução da Assembleia da República n.º 227/2019

Resolução da Assembleia da República n.º 227/2019

Sumário: Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República.

Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea h) do artigo 2.º da Lei n.º 31/84, de 6 de setembro, proceder à designação dos cinco membros do Conselho de Estado que lhe compete eleger.

Foi apresentada uma lista e, face ao resultado obtido, foram eleitos para o Conselho de Estado os seguintes cidadãos

Carlos Manuel Martins do Vale César.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Francisco Anacleto Louçã.

Rui Fernando da Silva Rio.

Domingos Abrantes Ferreira.

Aprovada em 22 de novembro de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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