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Decreto do Presidente da República n.º 83-U/2019
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Decreto do Presidente da República n.º 83-U/2019
de 22 de novembro
Sumário: Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado Médico, Eduardo Fernando Fazenda Afonso Branco.
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte
É confirmada a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado Médico, Eduardo Fernando Fazenda Afonso Branco, efetuada por deliberação de 12 de novembro de 2019 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 15 de novembro de 2019.
Assinado em 20 de novembro de 2019.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
112784971