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Declaração n.º 10/2019

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 10/2019 2019-11-22
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Declaração n.º 10/2019

Sumário: Renúncia de membro da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado.

Renúncia de membro da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado

Declara-se, para os devidos efeitos, que João Barroso Soares renunciou ao cargo de membro da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado, com efeitos a partir de 25 de outubro de 2019.

Assembleia da República, 18 de novembro de 2019. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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