Decreto do Presidente da República n.º 77/2019

1 Articles / Provisions · Portugal

Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 77/2019 2019-11-19

de 19 de novembro

Sumário: Exoneração do embaixador João António da Costa Mira Gomes do cargo de Embaixador de Portugal em Berlim.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador João António da Costa Mira Gomes do cargo de Embaixador de Portugal em Berlim.

Assinado em 6 de novembro de 2019.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 13 de novembro de 2019.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

112764534