Decreto do Presidente da República n.º 67/2019

Decreto do Presidente da República n.º 67/2019

de 7 de novembro

Sumário: Ratifica o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República da Coreia, assinado em Seul, em 25 de maio de 2018.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte

É ratificado o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República da Coreia, assinado em Seul em 25 de maio de 2018, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 222/2019, em 21 de junho de 2019.

Assinado em 25 de outubro de 2019.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 30 de outubro de 2019.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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