Declaração de Retificação n.º 55/2019

Declaração de Retificação n.º 55/2019

Sumário: Retifica o Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro, da Justiça, que aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 13 de setembro de 2019.

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que o Decreto-Lei n.º 137/2019, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 13 de setembro de 2019, saiu com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam

No anexo iii (a que se refere o n.º 2 do artigo 57.º), onde se lê

(ver documento original)

Índice 100: 3.628,82(euro)»

deve ler-se

(ver documento original)

Índice 100: 3734,06 (euro).»

Secretaria-Geral, 17 de outubro de 2019. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.

112678537