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Declaração de Retificação n.º 52/2019
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Declaração de Retificação n.º 52/2019
Sumário: Declaração de retificação à Lei n.º 113/2019, de 11 de setembro, «Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho».
Para os devidos efeitos, observado o disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Lei n.º 113/2019, de 11 de setembro, «Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 11 de setembro de 2019, saiu com as seguintes incorreções, que assim se retificam
Onde se lê
«Artigo 5.º
Alteração ao título da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho»
deve ler-se
«Artigo 4.º
Alteração ao título da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho»
Onde se lê
«Artigo 6.º
Norma transitória»
deve ler-se
«Artigo 5.º
Norma transitória»
Onde se lê
«Artigo 7.º
Norma revogatória»
deve ler-se
«Artigo 6.º
Norma revogatória»
Onde se lê
«Artigo 8.º
Republicação»
deve ler-se
«Artigo 7.º
Republicação»
Onde se lê
«Artigo 9.º
Entrada em vigor»
deve ler-se
«Artigo 8.º
Entrada em vigor»
Onde se lê
«ANEXO
(a que se refere o artigo 8.º)»
deve ler-se
«ANEXO
(a que se refere o artigo 7.º)»
Assembleia da República, 2 de outubro de 2019. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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