Declaração de Retificação n.º 46/2019

Declaração de Retificação n.º 46/2019

Sumário: Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2019, de 5 de setembro, que aprova a despesa relativa aos contratos necessários para assegurar a participação de Portugal na Expo 2020 Dubai, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 5 de setembro de 2019.

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 5 de setembro de 2019, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica

Na alínea c) do n.º 1, onde se lê

«c) Aquisição de serviços de manutenção diária do Pavilhão de Portugal, pelo valor máximo de (euro) 400 000, a que corresponde, em 2019, o montante de (euro) 160 000, e, em 2020, o montante de (euro) 240 000.»

deve ler-se

«c) Aquisição de serviços de manutenção diária do Pavilhão de Portugal, pelo valor máximo de (euro) 400 000, a que corresponde, em 2020, o montante de (euro) 160 000, e, em 2021, o montante de (euro) 240 000.»

Secretaria-Geral, 25 de setembro de 2019. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.

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