Decreto do Presidente da República n.º 54-A/2019

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Decreto do Presidente da República 54-A/2019 2019-09-18

de 18 de setembro

Sumário: Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, José Artur Tavares Neves do cargo de Secretário de Estado da Proteção Civil.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, José Artur Tavares Neves do cargo de Secretário de Estado da Proteção Civil.

Assinado em 18 de setembro de 2019.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 18 de setembro de 2019.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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