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Resolução da Assembleia da República n.º 197/2019
1 Articles / Provisions · Portugal · National Legislation
Statutory Text (1 Provisions)
Resolução da Assembleia da República 197/2019 2019-09-17
Resolução da Assembleia da República n.º 197/2019
Sumário: Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América.
Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América
A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República aos Estados Unidos da América, entre os dias 22 a 27 de setembro, a fim de participar na 74.ª Assembleia-Geral das Nações Unidas.
Aprovada em 11 de setembro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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