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Resolução da Assembleia da República n.º 194/2019
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Resolução da Assembleia da República n.º 194/2019
Sumário: Recomenda ao Governo que promova a triangulação dos mercados agroalimentares das regiões ultraperiféricas de Portugal.
Recomenda ao Governo que promova a triangulação dos mercados agroalimentares das regiões ultraperiféricas de Portugal
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1008/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, promova a triangulação do transporte aéreo de carga entre as duas regiões autónomas e o continente, de forma a criar novas sinergias nos mercados agroalimentares das regiões ultraperiféricas portuguesas.
Aprovada em 19 de julho de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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