Resolução da Assembleia da República n.º 191/2019

Resolução da Assembleia da República n.º 191/2019

Sumário: Deslocação do Presidente da República à Tunísia.

Deslocação do Presidente da República à Tunísia

A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Tunísia, realizada nos dias 26 e 27 de julho, para representar o Estado Português nas cerimónias fúnebres do Presidente da República da Tunísia.

Aprovada em 11 de setembro de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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