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Decreto do Presidente da República n.º 52/2019
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 52/2019 2019-09-11
Decreto do Presidente da República n.º 52/2019
de 11 de setembro
Sumário: Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Virgínia Mendes da Silva Pina como Embaixadora de Portugal não residente no Montenegro.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe, Maria Virgínia Mendes da Silva Pina como Embaixadora de Portugal não residente no Montenegro.
Assinado em 22 de agosto de 2019.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 6 de setembro de 2019.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
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