Resolução da Assembleia da República n.º 152/2019

1 Articles / Provisions · Portugal

Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 152/2019 2019-08-22

Sumário: Recomenda ao Governo que classifique a obra de José Afonso como de interesse nacional.

Recomenda ao Governo que classifique a obra de José Afonso como de interesse nacional

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que

1 - Classifique a obra de José Afonso como de interesse nacional, nos termos e para os efeitos previstos na Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.

2 - Proceda às diligências necessárias para recuperar toda a obra do músico, tendo em vista a sua reedição e divulgação.

Aprovada em 19 de julho de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

112501186