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Declaração de Retificação n.º 37/2019
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Declaração de Retificação n.º 37/2019
Sumário: Retifica a Portaria n.º 241-A/2019, de 31 de julho, da Justiça, Infraestruturas e Habitação, que aprova o modelo de certificado de matrícula em suporte de cartão e procede à alteração da Portaria n.º 1135-B/2005, de 31 de outubro, na redação dada pela Portaria n.º 165-A/2010, de 16 de março - Documento Único Automóvel (DUA), publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 145, de 31 de julho de 2019.
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria n.º 241-A/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 145, de 31 de julho, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam
No anexo da Portaria
Onde se lê
«Código de duas dimensões (2D), em formato 'UniQode', contendo toda a informação específica do modelo de certificado mencionado no artigo 1.º da Portaria n.º 165-A/2010, de 16 de março, precedida dos respetivos códigos comunitários harmonizados;
QRCode e a indicação do site do IRN, onde se pode obter gratuitamente a APP do 'UniQode'».
deve ler-se
«Código de duas dimensões (2D), em formato 'UniQode', contendo toda a informação específica do modelo de certificado mencionado no artigo 1.º da Portaria n.º 165-A/2010, de 16 de março, precedida dos respetivos códigos comunitários harmonizados;
QRCode».
Nestes termos, na parte relativa à imagem do cartão do certificado de matrícula
Onde se lê
Frente do certificado de matrícula
(ver documento original)
Verso do certificado de matrícula
(ver documento original)
deve ler-se
Frente do certificado de matrícula
(ver documento original)
Verso do certificado de matrícula
(ver documento original)
Secretaria-Geral, 13 de agosto de 2019. - O Secretário-Geral, David Xavier.
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