Decreto do Presidente da República n.º 45-A/2019

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Decreto do Presidente da República 45-A/2019 2019-08-01

de 1 de agosto

Sumário: Fixa o dia 6 de outubro do corrente ano para a eleição dos deputados à Assembleia da República.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea b), da Constituição, o seguinte

É fixado o dia 6 de outubro do corrente ano para a eleição dos deputados à Assembleia da República.

O presente Decreto produz efeitos no dia da sua publicação.

Assinado em 1 de agosto de 2019.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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