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Resolução da Assembleia da República n.º 124/2019
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Resolução da Assembleia da República n.º 124/2019
Sumário: Recomenda ao Governo que desenvolva ações de sensibilização visando a entrega, nas farmácias, dos resíduos das embalagens e restos de medicamentos.
Recomenda ao Governo que desenvolva ações de sensibilização visando a entrega, nas farmácias, dos resíduos das embalagens e restos de medicamentos
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que desenvolva ações de sensibilização junto dos cidadãos promovendo a entrega, nas farmácias, dos resíduos das embalagens e restos de medicamentos adquiridos.
Aprovada em 5 de julho de 2019.
O Vice-Presidente da Assembleia da República, em substituição do Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão.
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