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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2019/A
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 14/2019/A 2019-07-26
Art. 1 Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2019/A
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2019/A
Sumário: Conta da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano económico de 2017.
Conta da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano económico de 2017
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 42.º do Estatuto Político-Administrativo, aprovar a Conta da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano económico de 2017.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 2 de julho de 2019.
A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.
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