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Declaração de Retificação n.º 33/2019
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Declaração de Retificação n.º 33/2019
Sumário: Retifica a Portaria n.º 186/2019, da Presidência e da Modernização Administrativa e Finanças, sobre a terceira alteração à Portaria n.º 283/2014, de 31 de dezembro, que aprova as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 18 de junho de 2019.
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria n.º 186/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 18 de junho, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica
No sumário, onde se lê
«Segunda alteração à Portaria n.º 283/2014, de 31 de dezembro, que aprova as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Gabinete de Segurança.»
deve ler-se
«Terceira alteração à Portaria n.º 283/2014, de 31 de dezembro, que aprova as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Gabinete de Segurança.»
Secretaria-Geral, 9 de julho de 2019. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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