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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2019
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Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 93/2019 2019-07-10
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2019
Deslocação do Presidente da República a Paris
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Paris, nos dias 13 e 14 de julho, para participar nas cerimónias do dia nacional da República Francesa.
Aprovada em 28 de junho de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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