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Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2019
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Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores 1/2019 2019-07-02
Art. 1 Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2019
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Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2019
de 2 de julho
Ao abrigo do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa, do n.º 2 do artigo 81.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 107.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Ilídio Alves Cordeiro e nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 30/2008, de 10 de julho, exonero o seguinte membro do XII Governo Regional
Secretário Regional da Saúde - Dr. Rui Duarte Gonçalves Luís.
Assinado em Angra do Heroísmo em 1 de julho de 2019.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.
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