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Decreto do Presidente da República n.º 39-A/2019
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 39-A/2019 2019-06-17
Decreto do Presidente da República n.º 39-A/2019
de 17 de junho
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte
É confirmada a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Eugénio Francisco Nunes Henriques, efetuada por deliberação de 24 de abril de 2019 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional, datado de 12 de junho de 2019.
Assinado em 14 de junho de 2019.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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