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Resolução da Assembleia da República n.º 79/2019
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Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 79/2019 2019-06-18
Resolução da Assembleia da República n.º 79/2019
Recomenda ao Governo medidas urgentes de valorização dos Cemitérios dos Nossos Heróis
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que tome medidas urgentes de recuperação e valorização dos Cemitérios dos Nossos Heróis.
Aprovada em 26 de abril de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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