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Resolução da Assembleia da República n.º 77/2019

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Resolução da Assembleia da República 77/2019 2019-06-17

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 77/2019 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 77/2019

Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Estrasburgo, entre os dias 25 e 26 de junho, para participar na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

Aprovada em 31 de maio de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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Resolução da Assembleia da República n.º 77/2019

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