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Decreto do Presidente da República n.º 38/2019
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 38/2019 2019-06-14
Decreto do Presidente da República n.º 38/2019
de 14 de junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Vítor Paulo da Costa Sereno como Embaixador de Portugal não residente na República da Guiné.
Assinado em 27 de maio de 2019.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 6 de junho de 2019.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
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