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Declaração de Retificação n.º 28/2019
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Retificação 28/2019 2019-06-12
Declaração de Retificação n.º 28/2019
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria n.º 148/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam
No sumário e ao longo do texto, onde se lê
«Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços - SITESE»
deve ler-se
«Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE»
Secretaria-Geral, 31 de maio de 2019. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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