Declaração n.º 5/2019

Declaração n.º 5/2019

Substituição do representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional de Eleições

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º e na alínea c) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, alterada pelas Leis n.os 4/2000, de 12 de abril, e 72- A/2015, de 23 de julho, declara-se que Pedro Cabral Taipa foi designado como representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional de Eleições, em substituição de Jorge Manuel Ferreira Miguéis, por morte deste.

Assembleia da República, 21 de maio de 2019. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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