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Resolução da Assembleia da República n.º 65/2019

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 65/2019 2019-05-15
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 65/2019 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 65/2019

Pela urgente reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos - Barcelos

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que tome as medidas necessárias para a rápida reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos - Barcelos, de modo a garantir as condições indispensáveis para uma escolaridade de qualidade.

Aprovada em 26 de abril de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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