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Decreto do Presidente da República n.º 33/2019

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 33/2019 2019-04-29

Decreto do Presidente da República n.º 33/2019

de 29 de abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques, como Embaixador de Portugal não residente no Bangladesh.

Assinado em 11 de abril de 2019.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 23 de abril de 2019.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

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