Decreto do Presidente da República n.º 32/2019

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Decreto do Presidente da República 32/2019 2019-04-24

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Decreto do Presidente da República n.º 32/2019

de 24 de abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte

É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre o Estabelecimento Recíproco de Centros Culturais, assinado em Pequim em 9 de outubro de 2016, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 56/2019, em 29 de março de 2019.

Assinado em 11 de abril de 2019.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 18 de abril de 2019.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

112244562

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