Decreto do Presidente da República n.º 31/2019

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Decreto do Presidente da República 31/2019 2019-04-16

de 16 de abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Nuno de Abreu e Melo Bártolo, como Embaixador de Portugal não residente na Albânia.

Assinado em 28 de março de 2019.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 12 de abril de 2019.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

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