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Decreto do Presidente da República n.º 29-B/2019

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Decreto do Presidente da República 29-B/2019 2019-04-11

de 11 de abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, João Albino Rainho Ataíde das Neves para o cargo de Secretário de Estado do Ambiente.

Assinado em 11 de abril de 2019.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 11 de abril de 2019.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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