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Decreto do Presidente da República n.º 29-A/2019

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 29-A/2019 2019-04-11
Art. 1 Decreto do Presidente da República n.º 29-A/2019 Open official source

Decreto do Presidente da República n.º 29-A/2019

de 11 de abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Carlos Manuel Martins do cargo de Secretário de Estado do Ambiente.

Assinado em 11 de abril de 2019.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 11 de abril de 2019.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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