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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2019
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 54/2019 2019-04-09
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2019
Deslocação do Presidente da República à República Popular da China
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à República Popular da China, em Visita de Estado, entre os dias 25 de abril e 2 de maio, a convite do seu homólogo chinês.
Aprovada em 29 de março de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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