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Decreto do Presidente da República n.º 17/2019
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 17/2019 2019-02-27
Decreto do Presidente da República n.º 17/2019
de 27 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva, como Embaixador de Portugal não residente nas Ilhas Fiji.
Assinado em 7 de fevereiro de 2019.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 22 de fevereiro de 2019.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
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