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Resolução da Assembleia da República n.º 24/2019
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Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 24/2019 2019-02-14
Resolução da Assembleia da República n.º 24/2019
Deslocação do Presidente da República a Madrid
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Madrid, nos dias 19 e 20 de fevereiro, por ocasião do «World Law Congress» da Associação Mundial de Juristas.
Aprovada em 8 de fevereiro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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