Aviso n.º 6/2019

Aviso n.º 6/2019

Por ordem superior se torna público que, a 13 de agosto de 2018 e a 17 de agosto de 2018, foram recebidas notas, respetivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bielorrússia, em que se comunica terem sido cumpridos os respetivos requisitos de direito interno para a entrada em vigor do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Bielorrússia sobre Cooperação Económica, assinado em Lisboa, a 12 de abril de 2018.

Por parte da República Portuguesa, o referido Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 23/2018, de 10 de agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 10 de agosto de 2018.

Nos termos do seu artigo 8.º do referido Acordo, este entrou em vigor a 16 de setembro de 2018.

Direção-Geral de Política Externa, 6 de fevereiro de 2019. - O Subdiretor-Geral, Francisco Alegre Duarte.

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