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Declaração de Retificação n.º 5/2019
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Declaração de Retificação n.º 5/2019
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria n.º 16/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 15 de janeiro de 2019, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica
1 - Na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º, onde se lê
«600 anos do Descobrimento da Madeira e de Porto Santo»
deve ler-se
«600 anos do Descobrimento da Madeira e do Porto Santo»
2 - A primeira imagem do anexo
(ver documento original)
é substituída pela seguinte imagem, com retificação da legenda para «600 anos do Descobrimento da Madeira e do Porto Santo» e inclusão das Ilhas Selvagens
(ver documento original)
Secretaria-Geral, 11 de fevereiro de 2019. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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