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Declaração n.º 2/2019
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 2/2019 2019-02-07
Declaração n.º 2/2019
Declara-se que, pela Resolução da Assembleia da República n.º 10/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2019, foi aprovada a conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2017, que, nos termos do n.º 4 do artigo 59.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), se publica.
Assembleia da República, 29 de janeiro de 2019. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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