Resolução da Assembleia da República n.º 15/2019

Resolução da Assembleia da República n.º 15/2019

Recomenda ao Governo a promoção de um estudo sobre a gestão e compatibilização dos diversos usos da água em caso de escassez, em particular na região de Alqueva

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que promova um estudo sobre a melhor forma de gestão e compatibilização dos diversos usos da água para o setor agrícola e pecuário em caso de escassez daquela, em particular nas áreas servidas pelo Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.

Aprovada em 11 de janeiro de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

112024047