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Resolução da Assembleia da República n.º 10/2019
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Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 10/2019 2019-01-24
Resolução da Assembleia da República n.º 10/2019
Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2017
A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2017.
Aprovada em 21 de dezembro de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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